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Confirmada proibição da Pega do Porco em festa no Município de Araricá

Confirmada proibição da Pega do Porco em festa no Município de AraricáO Tribunal de Justiça do RS confirmou proibição de que a Prefeitura do Município de Araricá realize o evento chamado Pega do Porco. O Movimento Gaúcho de Defesa Animal  ajuizou  ação civil pública contra o Município de Araricá, objetivando impedir que sejam realizados eventos, jogos ou disputas aptas a causarem sofrimento físico e psicológico em animais na Festa das Azaleias, que acontece entre os dias 20 e 25 de agosto. Uma liminar já havia sido concedida proibindo a atividade e o Município recorreu. A multa é de  R$ 30 mil por evento em caso de descumprimento da decisão.O casoO Município de Araricá recorreu ao TJRS contra decisão em 1° Grau que vedou a realização da Pega do Porco na Lama, prevista para se realizar na Festa das Azaleias.  Justificou que o evento possui representatividade cultural e desportiva há 14 anos e que ganhou apoio da comunidade. Segundo relato, a pega do porco é de um minuto para cada participante. No total, 10 integrantes competem objetivando capturar o leitão. Nos autos, anexou vídeo do evento alegou inexistir crueldade ou maus tratos que lese física ou psicologicamente os leitões. DecisãoAo analisar o recurso do Município a relatora, Desembargadora Matilde Chabar Maia, referiu que a Constituição Federal estabelece que o Poder Público  tem o dever de proteger a fauna - para as presentes e futuras gerações -  vedando, também, as práticas que submetem animais a crueldades. Diante dos argumentos expostos no pedido do Município de Araricá, de que  é um evento cultural e consolidado na cidade, destacou que não foi comprovado que a pega do porco esteja registrada ao Programa Nacional do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional .Segundo a magistrada, foi suficientemente comprovado por laudos que a  atividade de perseguição e captura a que se submetem os leitões gera estresse psicológico. Isso ocorre porque os  animais sáo seres  sencientes, ou seja, capazes de sentirem emoções ¿ como angústia e pavor. Os animais sentem emoções que são alheias à atividade recreativa. Destacou os laudos anexados nos autos que atestam que os filhotes utilizados na atividade entendem que sendo perseguidos estão em situação de perigo, o que pode levar inclusive a sua morte pelo estresse."É importantíssimo que nenhum animal seja submetido a esse nível de estresse, pois aqui chegamos ao limite entre vida e morte. Além de todas essas mudanças biológicas e psíquicas que esse tipo de atividade causa nos animais, existem os riscos de ocorrerem acidentes físicos¿, frisa a magistrada, citando que vídeos e fotos de pulgação do evento evidenciam que os animais não são poupados de lesões, já que os participantes jogam-se de corpo inteiro por cima dos animais.Processo 70082563149 EXPEDIENTETexto: Fabiana FernandesAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Sat Aug 24 12:00:00 BRT 2019 Esta notícia foi acessada: 47 vezes.
24/08/2019 (00:00)
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