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OAB/RS discute Reforma da Previdência em audiências por todo o Estado

Para discutir o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal, que chega como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a OAB/RS, por meio da Comissão de Seguridade Social (CESS), promoverá, nesta segunda-feira (10), às 18h30, no Plenário da Câmara de Vereadores em Caçapava do Sul (R. Barão de Caçapava, 621 - Centro), uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência. Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o tema impacta a vida de todos os brasileiros: “A advocacia já está sendo amplamente acionada pelos cidadãos para tirar dúvidas e buscar esclarecimentos. Esse encontro será importante para ponderar pontos e elaborar proposições”, destaca. As audiências serão realizadas em conjunto com as subseções da OAB/RS. O presidente da CESS da OAB/RS, Tiago Kidricki, explica que o evento tem como objetivo um amplo debate sobre a reforma previdenciária, aberto a todos os setores da sociedade, objetivando que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população. O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) as proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social. Cronograma das próximas Audiências no Estado: - Novo Hamburgo: 13/06/19 – 19h - Câmara de Vereadores em Novo Hamburgo (Rua Almirante Barroso, 261 - Centro); - São Borja - 13/06/19 - 19h - Subseção de São Borja (Rua 13 de Janeiro, 2220); - Santa Rosa - 24/06/19 – 19h30 - Câmara de Vereadores de Santa Rosa (Rua Guaporé, 376 - Centro); - Campo Bom - 25/06/19 - 19h30 - Câmara de Vereadores de Campo Bom (Rua Lima e Silva, 68) SOBRE A REFORMA No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, entre outros aspectos, pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.   ___________   Confira a Nota Pública da OAB/RS sobre a Reforma da Previdência
10/06/2019 (00:00)
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