Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome
Email

OAB/RS informa: expediente interno nas Varas Criminais de Pelotas

A Ordem gaúcha informa que, no dia 22 de julho, as Varas Criminais da Comarca de Pelotas realizarão expediente exclusivamente interno, com a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo ao atendimento de medidas urgentes e à realização das audiências já designadas. Em reunião do Conselho da Magistratura (COMAG) do TJ/RS, foi aprovada a alteração da competência da 3ª Vara Criminal da Comarca, para que passe a ser exclusiva para o processamento de todas as cartas precatórias criminais, com exceção daquelas afetas à matéria da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006) e das cartas precatórias de intimação e citação vinculadas à Vara da Direção do Foro. A suspensão se deve à necessidade de identificação, localização dos processos e cartas precatórias, que serão redistribuídos para a 3ª e para a 4ª Vara Criminal da Comarca do município. A medida está prevista no Ato nº 060/2019-CGJ.  
10/07/2019 (00:00)
Visitas no site:  26915
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia